O projeto segue para o Senado e em seguida será encaminhado para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (02/07) a subemenda aglutinativa ao PL 4385/94, o projeto Farmácia Estabelecimento de Saúde, que regulamenta o funcionamento das farmácias no País. Aprovada na forma de uma emenda do relator pela Comissão de Defesa do Consumidor, deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP). O projeto segue para o Senado e em seguida será encaminhado para a sanção da presidente Dilma Rousseff. 

?Depois de 17 anos, conseguimos. Esse acordo envolveu o reconhecimento da farmácia como estabelecimento de saúde. Quem ganha é a população que agora tem direito à assistência farmacêutica em período integral. Ganha o povo brasileiro?, comemorou Valente.

Após o acordo entre entidades farmacêuticas, representante do comércio varejista e Casa Civil, os principais líderes de partidos e a maioria dos deputados sempre mostraram-se a favor do texto do projeto, inclusive com manifestações públicas e defesas no plenário da Câmara durante os últimos meses.

Em discurso, o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG) destacou que houve bom senso dos deputados. ?Fizemos um gol de placa. Estamos ajudando milhares de farmacêuticos, além de privilegiar a saúde da população?, destacou. 

O presidente do CRF-SP, Pedro Menegasso, que acompanhou a votação em Brasília (DF), comemorou a vitória. ?Esperamos por quase 20 anos. Estamos preparados para a votação no Senado para, enfim, termos uma lei que resguardará a saúde e que permitirá o farmacêutico exercer a sua função?, afirma.

Negociações

A Associação Brasileira de Redes de Farmácias (Abrafarma) participou intensamente das negociações do PL 4385/94 a fim de evitar que pontos considerados prejudiciais à operação do varejo e ao profissional farmacêutico fossem aprovados. A mais polêmica delas tratava da restrição da venda de não-medicamentos dentro das farmácias. ?Queriam rotular a farmácia como um estabelecimento de saúde, articulado ao Sistema Único de Saúde. Não é. A farmácia é um estabelecimento comercial, privado?, reforça o presidente-executivo da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto.

Outra proposta que também foi descartada do projeto final estabelecia que a abertura de novas farmácias no País deveria obedecer a critérios epidemológicos, demográficos e sanitários. Ou seja, cidades em que já havia um determinado número de farmácias seria proibida a abertura de outros estabalecimentos da mesma categoria. 

Também ficaram de fora do texto aprovado os artigos que proibiam a indução a venda de genéricos, a venda de Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) no autosserviço e promoção ou propaganda de medicamentos.

?Ao final, foi aprovado um projeto bem interessante, que define assistência farmacêutica e melhora o papel da farmácia sem mudar a essência dela?, opina Mena Barreto.