Farmácia como estabelecimento de saúde segue para votação no plenário em regime de urgência?. ?

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (16/07) o PLS 41/1993, que reconhece a farmácia como estabelecimento de saúde. Com a relatoria da farmacêutica e senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) nessa comissão, o projeto segue agora em regime de urgência para votação no Plenário.

??Após uma série de mobilizações da categoria, o projeto que tramita há cerca de duas décadas no Congresso, foi aprovado em 2/07 na Câmara dos Deputados. O texto manteve a exigência da presença permanente de um farmacêutico, tecnicamente habilitado e exclusivo durante todo o funcionamento do estabelecimento, diferentemente do proposto em 1993 pela então senadora Marluce Pinto, que permitia a presença de oficiais ou auxiliares de farmácia para a assistência técnica. ? ?

O projeto altera a Lei 5.991/1973, de Controle Sanitário do Comércio de Drogas e Medicamentos. Para o presidente do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF-SP), que estava em Brasília, e acompanhou a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais, é mais um passo para a vitória. ?Vencemos mais uma importante etapa, conseguindo aprovar a matéria na Comissão de Assuntos Sociais sem pedido de vistas ou requerimentos à outras comissões. O que significa que a matéria tem consenso e está pronta para a aprovação final. Fruto do esforço das entidades farmacêuticas e de todo o setor unido?, afirma.? ?

O presidente do Conselho Federal de Farmácia, dr. Walter Jorge João, também comemorou. ?A Comissão é muito representativa e a aprovação era fundamental para o trâmite no Senado?. Já a senadora Vanessa Graziottin ressalta que a farmácia não é um estabelecimento qualquer. ?Não podemos continuar tratando a farmácia como se fosse sapataria ou boutique. Não é?.