Projeto obriga prescrição para vitamina 11/09/2013 08:52:13

Começou a tramitar na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) uma proposta da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), estabelecendo que os medicamentos elaborados à base de vitamina ou mineral, cujo consumo em doses elevadas possam ser prejudiciais à saúde, não poderão ser isentos de prescrição médica (PLS 286/2013).

A senadora lembra que desde o século passado a suplementação da dieta por meio de comprimidos com doses elevadas de vitaminas e minerais é adotada por grande parte da população brasileira. Maria do Carmo alerta para o fato de que o hábito de consumir esses suplementos pode trazer prejuízos à saúde e condenou a legislação atual da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que isenta o consumo desses medicamentos de prescrição médica.

"No Brasil, as normas da Anvisa estabelecem que as vitaminas e os minerais são considerados medicamentos se o esquema posológico previsto originar ingestão maior que 100% da Ingestão Diária Recomendada. Nessa era atual de culto ao corpo e de valorização da juventude, não são poucas as pessoas que se enchem de suplementos vitamínicos e minerais, cujo consumo em altas doses é apontado como vilão", explica a senadora na justificativa do projeto.