ACESSO RESTRITO
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5755/23 determina que farmácias, padarias, supermercados e estabelecimentos similares incluam informações em braile em suas prateleiras de produtos. O texto estabelece ainda que os funcionários desses locais deverão estar preparados para acompanhar e auxiliar pessoas com deficiência visual. O projeto de lei visa à inclusão de pessoas cegas ou com baixa visão, e tramita em caráter conclusivo, ou seja, apenas nas comissões.
A busca de um atendimento mais inclusivo nas farmácias tem sido também uma preocupação do Conselho Federal de Farmácia (CFF). Desde agosto de 2022, o CFF disponibiliza, em parceria com a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), o curso FarmaLibras.
Destinado aos farmacêuticos de todo o país, o curso ensina a comunicação por meio de Língua Brasileira de Sinais de forma on-line, estando disponível na plataforma edufarma.cff.org.br. Ao cumprir a carga horária de 45 horas, distribuídas em 40 videoaulas, o aluno precisa atingir a pontuação mínima em uma prova para obter o certificado de conclusão do curso.
A certificação prática em Libras também pode ser obtida por meio do CFF. Em eventos do conselho, o programa Farmalibras tem realizado encontros de egressos nos quais é disponibilizada a oportunidade de avaliação presencial para a certificação prática, conforme o grau de proficiência em Libras no contexto do atendimento farmacêutico. Alguns alunos já foram aprovados e receberam seus certificados. Importante destacar que a proficiência em Libras poderá ser reconhecida em lei como critério de desempate nos concursos públicos.
Braile - Segundo o projeto de lei relativo ao braile, micro e pequenas empresas poderão ser dispensadas de ofertar as informações na escrita tátil desde que tenham funcionário habilitado para ajudar o deficiente visual sempre que solicitado. “A fixação em braile das informações contidas nas gondolas comerciais é um ato de cidadania e respeito, uma vez que frequentar tais estabelecimentos é uma atividade indispensável na vida humana”, argumenta o autor do projeto, deputado Marcos Tavares.
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Canetas emagrecedoras só poderão ser vendidas com retenção da receita
17/04/2025
Todos os medicamentos agonistas GLP-1, incluindo Ozempic, Mounjaro e Wegovy, estão na lista de produtos afetados. Entenda a medida.
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Reajuste médio de preços dos medicamentos fica abaixo da inflação geral
01/04/2025
O índice de reajuste anual de preços de medicamentos deste ano varia de 2,60% a 5,06%, com um reajuste médio ponderado de 3,48%. Isto significa que o índice de reajuste médio é menor do que a inflação geral do período – 5,06%, variação acumulada do IPCA em 12 meses, de março de 2024 a fevereiro de 2025.
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Vendas do varejo farmacêutico atingem R$ 158,4 bilhões em 2024
06/03/2025
O varejo farmacêutico no Brasil cresceu 11% em 2024 frente a 2023 e alcançou a marca de R$ 158,4 bilhões em vendas, pelo critério de PPP, preço de compra pelas farmácias. O setor também cresceu em volume, registrando 8,1 bilhões de unidades, número 6,1% maior que os 7,6 bilhões movimentados em 2023. Os dados são da Abafarma (Associação dos Distribuidores Farmacêuticos do Brasil), a partir de dados compilados pelo IQVIA.