Princípio ativo de medicamentos obrigatório 25/11/2011 08:52:13

Comissão aprova obrigatoriedade em prescrição médica.

 

O Projeto de Lei 7476/06, do Executivo, que regulamenta as prescrições médicas e odontológicas, e obriga médicos e dentistas a colocar em letra legível, nas prescrições, a posologia e a forma de uso dos medicamentos, foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor na última quarta-feira.

De acordo com a publicação da Agência Câmara, para o relator, deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), a proposta aumentará a transparência e facilitará o exercício do direito de livre escolha do consumidor. Ele afirma, ainda, que quando o profisssional prescreve um medicamento apenas pelo nome comercial, sonega uma informação básica que é o nome do princípio ativo do produto.