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Por remédios de graça, receitas da rede particular invadem farmácia da prefeitura
30/12/2013 08:52:13
A Secretaria Municipal de Saúde já pensa em formas de brecar a distribuição gratuita de medicamentos para pacientes da rede privada. Das 1.300 receitas atendidas diariamente pela Unidade de Assistência Farmacêutica (UAF) do Centro, 35% são prescritas por hospitais e consultórios particulares ou conveniados - cerca de 10.000 todos os meses.
Por conta do caráter universal do Sistema Único de Saúde (SUS), o município não pode negar o oferecimento dos remédios receitados para esses pacientes. Contudo, o secretário municipal de Saúde, Fernando Monti, propõe mudanças de postura na rede municipal, desde que garantido o direito desses munícipes em obter os medicamentos de forma gratuita.
São fornecidos pela UAF 184 itens diferentes, sendo 34 de uso controlado ? voltados à saúde mental ? e 150 básicos. Alguns desses são distribuídos sem custos ao paciente, por estabelecimentos comerciais conveniadas do programa federal ?Farmácia Popular?, que oferece ainda outros medicamentos mais elaborados por custo subsidiado.
?A ideia é que os nossos servidores orientem o paciente com a receita da rede privada a buscar uma farmácia que tenha esse serviço. Se o cara precisa de atenolol, um beta bloqueador para baixar pressão, ele consegue na Farmácia Popular?, informa Monti.
Antes da inauguração da farmácia, em maio deste ano, o Ambulatório de Saúde Mental e os Núcleos de Saúde do Centro e da Vila Falcão ? que estão na região de abrangência da unidade - distribuíam remédios para 1.000 receitas ao dia. Nos últimos oito meses, foram 1.300/dia. O número corresponde a um terço das receitas atendidas em toda a rede municipal.
Apesar do aumento da demanda, Fernando Monti garante que o serviço tem sido prestado de maneira satisfatória, sem impacto na falta dos medicamentos oferecidos.
?No Brasil, tínhamos uma assistência farmacêutica muito ruim. No entanto, todos os níveis governamentais cuidaram desse assunto. Portanto, orientando os pacientes da rede privada sobre as farmácias populares, faremos uma distribuição mais correta entre as modalidades do serviço para que haja otimização no funcionamento dele e na rotina das pessoas, para que não haja engarrafamento na busca dos remédios em um mesmo local?, explica o secretário de Saúde.
Apesar da proposta, o governo municipal ainda não dispõe a lista dos estabelecimentos com os respectivos endereços que atendem ao programa Farmácia Popular para orientar a população com receitas da rede privada.
?Já solicitei esse levantamento ao Ministério da Saúde, mas ainda não recebi a resposta. A ideia é elaborar um material com essas orientações?, diz Fernando Monti.
As farmácias conveniadas, no entanto, costumam estar identificados. É preciso, contudo, que o próprio paciente tenha conhecimento do serviço para solicitar os medicamentos gratuitamente.
O secretário municipal de Saúde de Bauru aponta outro impasse para o atendimento das receitas prescritas pela rede privada. Algumas solicitam medicamentos compostos por diversas substâncias, só combinados por remédios de marca.
?Quando é possível, agregamos mais de um que alcancem o mesmo resultado. Mas, em alguns casos, isso não é possível. Seria inviável manter uma farmácia com mais de 3 mil itens?, observa o secretário.
Unidade oferece remédios referentes à atenção básica, de obrigação do município
A farmácia da prefeitura no Centro da cidade oferece, basicamente, medicamentos necessários para o controle de doenças que devem ser acompanhadas pela atenção básica, de responsabilidade do município. Entre elas, diabetes, hipertensão e dislipidemias (colesterol, triglicérides).
Há ainda a distribuição gratuita de remédios receitados no dia a dia para adultos e crianças, como anti-inflamatórios e antibióticos. De maio a dezembro, foram entregues R$ 1,9 milhão em remédios na UAF.
Medicamentos para problemas reumatológicos também são ofertados no local. Já os destinados a doenças infectocontagiosas permanecem sendo distribuídos na unidade de saúde especializada.
Os remédios de média complexidade são de responsabilidade do Estado. Já os de alta complexidade e custos elevadíssimos ficam a cargos da União, mas, em Bauru, a distribuição também é gerenciada pelo Departamento Regional de Saúde (DRS-6).
O secretário Fernando Monti afirma que, frequentemente, o município é alvo de ações e consequentes liminares judiciais, sendo obrigado a fornecer medicamentos que não são de sua responsabilidade.
?O SUS prevê a responsabilidade compartilhada, mas resoluções dividem as obrigações. Por desconhecimento, no entanto, os magistrados não levam isso em conta muitas vezes?.
Serviço
A lista de medicamentos oferecidos pelo município está disponível no site da Prefeitura, por meio do link http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos/arquivos_site/sec_saude/medicamentos_porlocal.pdf. No portal, também estão explicadas as normas para dispensação dos remédios.
Expansão
Fernando Monti afirma que antes da Unidade de Assistência Farmacêutica (UAF) do Centro já havia procura por medicamentos gratuitos na rede municipal por pacientes com receitas da rede privada. Esses casos, no entanto, cresceram de forma substancial, segundo o secretário, devido às melhores condições de acolhimento. ?Embora as pessoas reclamem, o grau de conforto que a gente está dando é muito maior?.
Outro fator que pode justificar o aumento na busca por medicamentos na unidade é o número cada vez maior de pessoas que utilizam medicamentos controlados, antes distribuídos pelo Ambulatório de Saúde Mental.
Nas primeiras semanas de funcionamento, a farmácia gerou inúmeras reclamações de munícipes, que precisavam se deslocar até o local, já acostumadas a receber os medicamentos nos postos de Saúde. Apesar da abrangência sobre as unidades do Centro e da Vila Falcão, a reportagem constatou que havia pacientes da Vila Ipiranga no local. As filas eram constantes.
Apesar dos problemas, o governo tem a intenção de construir mais quatro UAFs; uma na região de cada Unidade de Pronto Atendimento (UPA): Geisel, Bela Vista, Mary Dota e Ipiranga. A criação dessas farmácias é tida como prioridade nas ações da Secretaria Municipal de Saúde para o ano de 2014. Algumas obras já estão em andamento.
Monti pontua que, nas unidades básicas de saúde, os medicamentos são distribuídos por profissionais da área de enfermagem. ?Apesar da dedicação, eles não são capacitados para isso. O serviço ainda consome o tempo que deveria ser dedicado ao cuidado a pacientes?.
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