Na última quarta-feira (01/07) foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 4135/2012, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, o projeto altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, determinando ser obrigatória em farmácias, drogarias ou dispensários de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), a assistência de farmacêuticos responsáveis técnicos habilitados e inscritos no respectivo Conselho Regional de Farmácia (CRF).

 

A proposta tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo (que dispensa a deliberação do Plenário). Para ir à sanção presidencial, depende, apenas, da aprovação na Constituição e Justiça e de Cidadania. ?A aprovação deste projeto de lei em mais uma etapa de sua tramitação representa uma vitória para os farmacêuticos, que têm sua importância reconhecida, e para os cidadãos que dependem da saúde pública, pois eles receberão um atendimento de melhor qualidade?, comemorou o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge Joã