Patentes de medicamentos 01/06/2011 08:52:13

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) participou, nesta terça-feira (31/5), da audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a relação da Agência na concessão de patentes de medicamentos. A audiência foi motivada pela publicação do Parecer 210 da Advocacia Geral da União, que delimita a participação da Anvisa e do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) na concessão de patentes de medicamentos. De acordo com a Lei de Patentes, cabe à Anvisa a Anuência Prévia nas patentes de medicamentos concedidas pelo INPI.

Segundo o diretor presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, a publicação do parecer trouxe mais clareza a respeito de aspectos importantes para a chegada de medicamentos inovadores ao mercado. ?A AGU reconhece que a concessão de patentes é um ato complexo que exige a participação da Anvisa para análise das questões de risco à saúde?, afirmou Barbano.

Segundo o diretor-presidente, é preciso entender que o bom funcionamento dos mecanismos de concessão de patentes é uma estratégia fundamental para garantir que o Sistema Único de Saúde (SUS) dê acesso aos medicamentos para a população.

?Com o parecer da AGU, a Anvisa tem, desde o início do ano, atuado de forma concreta para fortalecer o papel do Estado na concessão de patentes?, afirmou Barbano. Ele ressaltou, ainda, que é importante não deixar margem para que interesses alheios aos interesses da saúde pública explorem uma divergência inexistente entre o INPI e a Anvisa.

O diretor-presidente propôs a criação de um Grupo de Trabalho para avaliar novas questões que devem surgir a partir do parecer da AGU. Um exemplo seria a questão da análise da eficácia e do risco, que nem sempre podem ser aferidos no momento da análise da patente. Em geral, esta avaliação depende de estudos clínicos.

Nos últimos 10 anos, a Anvisa concedeu anuência para 1.596 pedidos de patentes e negou 150. Para Barbano, esses números são uma demonstração de que a participação da Anvisa neste processo é necessária.

De acordo com o procurador federal, Antonio Carlos Martins, representante da AGU, o limite de competências estabelecido pelo parecer da AGU tem como objetivo garantir que a patente de medicamentos seja feita da forma mais segura para a população.

A Audiência foi realizada por iniciativa do deputado federal Dr. Rosinha (PT/PR). Também participaram o presidente da associação Pro Genéricos, Odinir Finotti, e uma representante da Rede Brasileira para Reintegração dos Povos. Os dois participantes defenderam a importância do rigor na concessão de patentes de medicamentos para garantir o acesso a produtos mais baratos e competitivos.