Medida Provisória possibilita farmácias a venderem medicamentos sem a presença física de um farmacêutico.

A Medida Provisória (MP) 653/2014, que relaxa a exigência de farmacêutico em farmácias caracterizadas como pequenas ou microempresas deve ser votada amanhã (18/11), pela Comissão Mista presidida pela Senadora Grazziotin (PCdoB-AM). A votação deveria ter acontecido na reunião realizada na última quinta-feira (13/11), mas foi adiada por falta do quórum.

O relator da MP das Farmácias, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), em sua decisão manteve relaxamento da exigência de farmacêutico em farmácias caracterizadas como pequenas ou microempresas e acatou emenda para permitir assistência do profissional de forma remota.

No relatório, o deputado reconhece que a presença obrigatória de farmacêutico, conforme determina a Lei 13.021/2014, torna a dispensa dos medicamentos mais segura e de melhor qualidade. No entanto, ele aponta déficit de profissionais para atender a demanda e dificuldades de cumprimento da norma por pequenas farmácias, especialmente em cidades do interior.

Frente a esse contexto, ele manteve regra prevista na MP, de forma a permitir que farmácias caracterizadas como micro ou pequenas empresas possam funcionar com a presença de um prático inscrito no conselho da categoria, desde que o órgão sanitário de fiscalização local confirme a inexistência de farmacêutico na localidade.