O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou na última terça-feira (04/02) a prorrogação do prazo de apresentação de proposta de acordo setorial para a implantação do Sistema de Logística Reversa de Medicamentos. A medida atende a uma solicitação dos representantes do setor produtivo que integram o Grupo de Trabalho Temático de Medicamentos, coordenado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Saúde.

O acordo setorial está em fase de finalização e, segundo a previsão da lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), é um ato de natureza contratual firmado entre o poder público e a cadeia produtiva de medicamentos. O objetivo do acordo é a implantação da responsabilidade compartilhada pelo destino dado aos medicamentos após seu ciclo de uso. Fazem parte da cadeia os fabricantes, importadores, distribuidores e comércio.

O novo prazo fixado pelo MMA será o próximo dia 6 de abril, data limite para a apresentação da proposta que viabilizará o descarte ambientalmente adequado de medicamentos vencidos ou em desuso. A medida também deve envolver os consumidores destes produtos.