Briga judicial ditará rumos do programa de tratamento.

Uma briga na Justiça entre o laboratório brasileiro Cristália e o gigante farmacêutico mundial AbbVie pode ditar os rumos e o futuro da política de tratamento universal de portadores do HIV, o vírus causador da Aids, no Brasil. Iniciada em 2009, a ação contesta a patente do medicamento Kaletra, concedida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) à americana Abbott em 2000, e que deu ao laboratório o monopólio da sua venda no País.

Associação dos antirretrovirais ritonavir e lopinavir, o Kaletra é o principal tratamento de segunda escolha, prescrito quando os medicamentos da chamada primeira escolha, mais antigos, não surtem efeito devido ao desenvolvimento de resistência pelo vírus usado no Brasil. Segundo o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip), coordenado pela Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), a estimativa é de que hoje ele seja distribuído pelo Ministério da Saúde a pelo menos 73 mil dos 313 mil soropositivos que eram atendidos pelo programa do governo em dezembro de 2012, a um custo de quase US$ 50 milhões anuais.

O problema é que uma proporção cada vez maior dos soropositivos brasileiros está infectada com cepas resistentes do HIV, necessitando de medicamentos não só de segunda como de terceira linhas, ainda mais caros, o que começa a levantar dúvidas quanto à sustentabilidade financeira do programa do governo. Além disso, no fim do ano passado o Ministério da Saúde alterou o protocolo para o fornecimento dos medicamentos, o que deverá colocar mais 100 mil soropositivos no âmbito do programa este ano.

E é aí que a briga entre Cristália e AbbVie ganha uma relevância que vai além do simples embate entre as duas empresas, pois o resultado do processo deverá estabelecer os precedentes e ordenamento jurídico que guiarão o sistema em torno do licenciamento compulsório, popularmente conhecido como "quebra de patente", de medicamentos no Brasil previsto na legislação nacional sobre o assunto. Isso porque, nos últimos anos, a simples ameaça de usar o mecanismo já era suficiente para levar os grandes laboratórios a reduzir os preços cobrados do governo. Tanto que os gastos totais com a compra de antirretrovirais pelo Ministério da Saúde recuaram de R$ 1,084 bilhão em 2009 para R$ 770 milhões no ano passado. Mas esta estratégia está perdendo força, já que quase nunca a ameaça é levada a cabo, afirma a integrante da Abia e coordenadora do GTPI, Marcela Vieira.