Ainda sem regulamentação específica, as redes de farmácia já vêm testando a inclusão nas lojas de clínicas para atendimentos de saúde de baixa complexidade. Essa possibilidade passou a existir após aprovação de uma lei em agosto do ano passado que permite que serviços de assistência à saúde sejam oferecidos nas farmácias.
Redes como a Pague Menos, a Panvel e a Venâncio estão iniciando a prestação de serviços do tipo, segundo a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). O objetivo é realizar consultas simples e acompanhar casos como de hipertensão, diabetes e tabagismo.
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O assunto, porém, ainda depende de regulação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com Renato Porto, diretor de Regulação Sanitária da agência, o regulador está recebendo propostas sobre o tema, que depois deverá passar por uma consulta pública. Ele não disse quanto tempo o processo pode levar.
— O consumidor vai saber exigir o que precisa, nem sempre a agência vai ter que intervir em tudo, às vezes a sociedade é mais rápida que a regulação — comentou durante debate no congresso Abrafarma Future Trends, em São Paulo.
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O presidente executivo da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto, afirmou que a regulação é importante para permitir a expansão dessas atividades. Uma das discussões em aberto é quanto à possibilidade de as farmácias aplicarem vacinas, o que depende de normas sobre estocagem desse material, por exemplo.
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