Descentralização das ações de vigilância sanitária 16/06/2011 08:52:13

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano,  defendeu, nesta quarta-feira (15/6),  a necessidade de avanços  no processo de descentralização das ações de vigilância sanitária como forma de melhoria da saúde pública brasileira. 

?A gestão federal gera um afastamento natural daquilo que se passa no dia a dia, por isso, é necessário que a Anvisa se coloque como aparato potencializador das capacidades de estados e municípios em enfrentar as dificuldades?, disse Barbano.

A declaração foi dada aos secretários estaduais de saúde presentes na 6ª Assembléia do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), em Brasília (DF). Além disso, Barbano colocou em pauta o desafio de ?conciliar as ações de vigilância sanitária com uma agenda de desenvolvimento econômico e social do país?.

Também participaram da assembléia, os diretores da Agência Maria Cecília Brito e Jaime Oliveira.

Descentralização

Nos últimos cinco anos, a Anvisa aumentou em 34% os repasses de verbas para estruturação dos órgãos de vigilância sanitária em estados e municípios. Os valores dos repasses, que eram de R$ 164.321.652,93, em 2006, atingiram o montante de R$. 220.074.898,00, em 2010.

Além disso, a criação do Teto Financeiro de Vigilância Sanitária e do Piso Municipal de Vigilância Sanitária, em 2007, possibilitou que municípios com até 20 mil habitantes, que não tinham acesso a qualquer tipo de recurso, recebessem o valor anual de R$ 7,2 mil. Já os municípios com mais de 20 mil habitantes recebem repasses proporcionais à população local.

Em 2010, o Governo Federal foi mais longe e liberou R$ 10,5 milhões para estados e municípios que compõem a região da Amazônia Legal investirem em vigilância sanitária. A verba é transferida, de acordo com o tamanho das populações, em parcela única para estados e municípios da região que tiverem os projetos aprovados nas Comissões Intergestores Bipartite e apresentados ao Fundo Nacional de Saúde.

SUS

Outro ponto levantado pelo diretor-presidente da Anvisa, durante a assembléia do Conass, foi a necessidade de sensibilizar a sociedade de que a vigilância sanitária é uma ação inerente ao Estado e que está inserida, obrigatoriamente, dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).

Neste contexto, Barbano ressaltou que a vigilância sanitária deve atuar como instrumento incentivador das ações definidas como prioritárias, pelos gestores do SUS, para a saúde da população.

Leia aqui artigo da diretora da Anvisa, Maria Cecília Brito, sobre os avanços na descentralização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.