Confaz decide unificar ICMS interestadual em 4% 18/07/2011 08:52:13

Os 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal decidiram unificar em 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre as operações interestaduais.

Segundo informações da Febrafar, a padronização da alíquota foi definida em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que contou com a presença do ministro da Fazenda em exercício, Nelson Barbosa, em Curitiba (PR). ??Atualmente, a alíquota nas operações interestaduais é de 7% para os estados do Norte e Nordeste e de 12% para os demais. ??