Como forma de fazer valer a norma que exige a apresentação de receitas na compra de medicamentos de tarja vermelha, como pílulas anticoncepcionais e anti-inflamatórios, o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, vai propor que esses produtos sejam rastreados desde a produção até a chegada ao consumidor. O sistema de rastreabilidade, detalhado em portaria publicada no fim de 2013, já prevê que as drogas controladas, como antibióticos e antidepressivos, tenham o histórico traçado. A proposta, agora, é ampliar a rastreabilidade a todos os medicamentos.

O produto rastreado terá um número que indicará dados dos laboratórios, pacientes e dos médicos que estiveram envolvidos na venda. A proposta precisa passar por avaliação de outros diretores da Agência e, caso aprovada, ela só entrará em vigor daqui a cerca de quatro anos. Para os outros produtos, o sistema será implementado em três anos. O tema deve ser tratado em uma audiência pública na Anvisa.

Para Barbano, a norma que exige a receita para os produtos de tarja vermelha deve ser cumprida por causa dos riscos da automedicação, como o desenvolvimento de resistência ao medicamento e reações adversas. ?É um problema de saúde publica, precisa ser tratado dessa forma e as farmácias têm de deixar de vender sem a prescrição.? Especialistas concordam com a medida, mas dizem que deve haver uma regulamentação. ?O sistema de saúde dificilmente dará conta dessa demanda, uma vez que já tem um déficit importante para conseguir atender a contento a população. Por essa razão, acredito que para todos os medicamentos de uso contínuo, e nesse caso também os contraceptivos, a Anvisa deve prever uma maneira diferenciada?, avalia a coordenadora do Sinitox, Rosany Bochner