Desde a resolução sobre a obrigatoriedade de receita médica, a venda de antibióticos caiu cerca de 10% entre 2011 e 2013.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divergem sobre novas regras de controle da venda de antibióticos no Brasil. O assunto foi discutido nesta quinta-feira (29/05) em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

Uma emenda do Senado ao Projeto de Lei 6492/06, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), submete os antibióticos a um controle sanitário especial, como ocorre hoje com medicamentos psicotrópicos. A intenção é evitar o abuso na utilização, que pode provocar o surgimento no organismo de superbactérias resistentes ao tratamento. O texto já foi aprovado na Câmara em caráter conclusivo, mas um recurso do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) pede que a matéria seja analisada ainda pelo Plenário antes de seguir para a sanção presidencial.

Atualmente, está em vigor uma resolução da Anvisa (20/2011) que exige um receituário especial e, na opinião da gerente de Farmacovigilância da agência, Márcia Gonçalves de Oliveira, já restringe o suficiente a comercialização de medicamentos usados no combate a infecções bacterianas.

"Quando se fala de antibióticos, diferentemente dos entorpecentes, a gente tem de ter o cuidado para não limitar demais o acesso. A apresentação e a retenção da receita são obrigatórias, mas se trata de uma receita simples, sem modelo específico. Você não precisa inserir ali todas as informações exigidas no caso de um medicamento controlado?, afirmou a representante da Anvisa.

Por outro lado, o aumento das restrições agrada o assessor da Vice-Presidência de Produção e Inovação em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Jorge Carlos Santos da Costa. ?Isso vai requerer uma organização maior perante a Anvisa e a classe médica? Sim, mas se for efetivo para a população, esse esforço é válido", argumentou.