Até o dia 2 de setembro estará aberto o prazo para participar da Consulta Pública nº 22/13 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que dispõe sobre modificações no registro de insumos farmacêuticos ativos sintéticos utilizados para produção de medicamentos. A proposta traz uma classificação dos tipos de alterações possíveis no registro de insumos e os procedimentos que devem ser adotados em cada caso.

A empresa produtora de insumos deverá notificar a Anvisa sobre as alterações, de acordo com o impacto desta mudança para a segurança do produto. Para determinadas alterações, a notificação deverá ser feita anualmente pela empresa, enquanto outras deverão ser informadas imediatamente após a sua implementação ou mesmo antes de sua adoção.

Entre as mudanças possíveis no processo de registro de um insumo estão questões relacionadas à alteração do processo, alterações do local de fabricação, mudança no tamanho do lote, entre outros.

A Consulta Pública está disponível na íntegra no portal da Anvisa. As sugestões devem ser enviadas eletronicamente pelo formulário disponível na página de consultas da Anvisa. Acesse a Consulta Pública nº 22/13: http://migre.me/ftWWr