Anúncios de papinhas e leites artificiais para bebês serão regulados 06/11/2015 14:31:08

Propaganda de produtos considerados prejudiciais passará a ser punida a partir de 2016

A propaganda de alimentos e produtos considerados prejudiciais para amamentação, como papinhas e leites artificiais, passará a ser punida no País dentro de um ano. A partir desta data, empresas que promoverem os produtos em meios de comunicação, derem descontos, brindes ou fizerem promoções especiais em supermercados serão multadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Desde 2006, já existia uma lei que previa a proibição da propaganda. No entanto, não havia até agora uma regulamentação sobre o tema, impedindo que a agência fiscalizasse - e multasse - empresas infratoras. "A medida é essencial para melhorarmos os índices de aleitamento materno no País", afirmou o ministro da Saúde, Marcelo Castro. O último levantamento feito sobre o tema, de 2008, mostrava que 41% das crianças tiveram o aleitamento materno como alimento exclusivo até os seis meses. Um porcentual considerado baixo.

O decreto, assinado ontem pela presidente Dilma Rousseff, durante a 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, traz regras padronizadas para a embalagem dos produtos, que também terão de trazer avisos sobre a idade correta para o consumo do alimento e um alerta sobre a importância da amamentação para saúde. As embalagens de mamadeiras e chupetas terão de informar sobre o prejuízo que podem causar ao aleitamento materno