Substituição Tributária em Santa Catarina

 

Prezados clientes,
A partir de 01/01/2021 a tributação na venda deixa de ser pelo regime de substituição tributária e passa a ser pelo regime normal. Na prática, a configuração tributária "substituição tributária" deixa de existir e em seu lugar temos que informar a alíquota de ICMS exigida pelo Estado, podendo ser de 17% ou 25%. 

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