Venda de medicamentos em comércios é vetada 25/04/2012 08:52:13

No último dia 10 de abril, o Plenário da Câmara dos Deputados negou a Medida Provisória 549/11, que permitiria supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência a comercializarem livremente medicamentos sem prescrição médica (MIPs).

A medida tinha foco na redução a zero as alíquotas do PIS/Pasepe da Cofins sobre a importação e a receita de venda no mercado interno de produtos ? destinados a beneficiar pessoas com deficiência. O destaque foi derrubado e aprovado por 246 votos a 81, com 2 abstenções.

A medida provisória foi criticada por apresentar incoerências e incentivar, indiretamente, a automedicação. Para o especialista em Vigilância Sanitária e coordenador acadêmico de Pós Graduação do ICTQ ? Instituto de Ciência, Tecnologia e Qualidade Industrial ?, Gustavo de Lima, caso a medida entrasse em vigor o número de automedicações e intoxicações cresceriam vertiginosamente no Brasil.

?Medicamentos não são alimentos e só devem ser vendidos sob a orientação técnica de farmacêuticos. Números oficiais mostram que os benzodiazepínicos (sedativos, hipnóticos, ansiolíticos, relaxantes musculares e anticonvulsivantes), antigripais, antidepressivos e antiinflamatórios são as classes de medicamentos que mais intoxicam os brasileiros?, garante o especialista.