
No último dia 10 de abril, o Plenário da Câmara dos Deputados negou a Medida Provisória 549/11, que permitiria supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência a comercializarem livremente medicamentos sem prescrição médica (MIPs).
A medida tinha foco na redução a zero as alíquotas do PIS/Pasepe da Cofins sobre a importação e a receita de venda no mercado interno de produtos ? destinados a beneficiar pessoas com deficiência. O destaque foi derrubado e aprovado por 246 votos a 81, com 2 abstenções.
A medida provisória foi criticada por apresentar incoerências e incentivar, indiretamente, a automedicação. Para o especialista em Vigilância Sanitária e coordenador acadêmico de Pós Graduação do ICTQ ? Instituto de Ciência, Tecnologia e Qualidade Industrial ?, Gustavo de Lima, caso a medida entrasse em vigor o número de automedicações e intoxicações cresceriam vertiginosamente no Brasil.
?Medicamentos não são alimentos e só devem ser vendidos sob a orientação técnica de farmacêuticos. Números oficiais mostram que os benzodiazepínicos (sedativos, hipnóticos, ansiolíticos, relaxantes musculares e anticonvulsivantes), antigripais, antidepressivos e antiinflamatórios são as classes de medicamentos que mais intoxicam os brasileiros?, garante o especialista.
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Canetas emagrecedoras só poderão ser vendidas com retenção da receita 17/04/2025 Todos os medicamentos agonistas GLP-1, incluindo Ozempic, Mounjaro e Wegovy, estão na lista de produtos afetados. Entenda a medida.
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Reajuste médio de preços dos medicamentos fica abaixo da inflação geral 01/04/2025 O índice de reajuste anual de preços de medicamentos deste ano varia de 2,60% a 5,06%, com um reajuste médio ponderado de 3,48%. Isto significa que o índice de reajuste médio é menor do que a inflação geral do período – 5,06%, variação acumulada do IPCA em 12 meses, de março de 2024 a fevereiro de 2025.
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