ACESSO RESTRITO
Projeto foi feito pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly
O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) explica o conceito da reforma tributária, da qual é relator na Câmara. De imediato, a proposta prevê a eliminação da cobrança de impostos sobre medicamentos e alimentos, além de zerar os impostos sobre máquinas e equipamentos (ativo fixo) e sobre as exportações.
De acordo com o político, a saúde custa cerca de R$ 500 bilhões por ano no País, metade para o Sistema Único de Saúde (SUS) e metade para o setor privado. Do total, R$ 80 bilhões se referem a medicamentos. Com a reforma, a desoneração diminuiria o custo em aproximadamente R$ 26 bilhões.
A proposta tem como “regras de ouro” manter a carga tributária e não alterar a participação na arrecadação tributária, líquida de transferências constitucionais, dos três níveis de governo. Promete ganhos de eficiência, com redução da renúncia fiscal, estimada em R$ 600 bilhões por ano, diminuição da sonegação fiscal, de R$ 460 bilhões, e combate à elisão fiscal.
Fonte: Guia da Farmácia
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