Ministério da Saúde investe em laboratórios públicos 23/12/2011 08:52:13
O Ministério da Saúde vai repassar aos laboratórios de saúde pública estaduais, municipais e do Distrito Federal recurso financeiro de R$ 18 milhões para execução de ações laboratoriais de vigilância sanitária. A medida consta da Portaria 2.982, publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (16/12).


Para receber os incentivos financeiros, os laboratórios deverão encaminhar à Gerência Geral de Laboratórios de Saúde Pública da Anvisa Plano de Trabalho com as metas a serem alcançadas. O documento com as ações deve ser aprovado na Comissão Intergestores Bipartite e deve ser encaminhado à Anvisa até o dia 16 de março de 2012.


O plano de trabalho deve contemplar atividades de fortalecimento da gestão da qualidade nos laboratórios, aumentando a agilidade e a segurança nos resultados. O objetivo final é atender às necessidades de vigilância sanitária na análise de produtos como alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes, agrotóxicos, entre outros.


Foram selecionados 19 laboratórios estaduais e municipais para receber o repasse financeiro e priorizados aqueles que atuam em grandes eventos e que apresentam dificuldades para desenvolver as atividades. A escolha foi realizada durante reunião do Grupo de Trabalho da Anvisa.


Os recursos serão utilizados na capacitação de profissionais e na aquisição de novos equipamentos e insumos. O repasse financeiro também pretende auxiliar os laboratórios de saúde pública a se adequarem às normas estabelecidas pela regulamentação internacional, ABNT NBR ISO/IEC 17.025/2005, que estabelece uma série de requisitos de qualidade.


ABNT NBR ISO/IEC 17.025:2005? norma que estabelece requisitos de calibração e de ensaio que devem ser atendidos pelos laboratórios caso desejem demonstrar que são tecnicamente competentes. As exigências da norma contemplam a implementação de procedimentos para garantia da qualidade de seus equipamentos e padrões.


Conheça os laboratórios selecionados e os respectivos valores dos repasses.