Lei do Simples completa 5 anos com sucesso 15/12/2011 08:52:13

Responsáveis por 70% dos novos empregos, as micros e pequenas empresas contribuem de forma inestimável tanto à economia brasileira como para as receitas estaduais e municipais. O reconhecimento é do secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, considerado o ?pai? desse segmento, por ter proposto ou relatado todas as leis sobre o assunto.

 

Aprovada há cinco anos no Congresso Nacional, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa consolidou um processo de lutas de mais de 10 anos. ?O nascimento do Simples e do SuperSimples fez toda a diferença em meio ao caos tributário?, avalia Hauly. O regime unifica oito tributos (seis federais, um estadual e um municipal) e, com isso, facilita e reduz a carga tributária dessas empresas.

 

As micros e pequenas também são responsáveis por 56% dos empregos já existentes no Brasil; respondem por 20% do PIB e 26% da massa salarial brasileira.

 

Outro aperfeiçoamento recente incluiu no mesmo sistema o chamado Micro Empreendedor Individual (MEI). No Paraná, cerca de 80 mil autônomos estão formalizados. Esses empreendedores, que podem ter um empregado, recolhem apenas 5% do salário mínimo para a União, a título de previdência; R$ 1,00 para o Estado e R$ 5,00 para o município se se trata de prestação de serviços.

 

De acordo com Hauly, a lei geral simplificou, desburocratizou, diminuiu a carga tributária dessas empresas e abriu um leque de oportunidades, incluindo financiamentos, capacitação, o associativismo e a sistematização tributária. Hoje existem no Brasil cerca de 5 milhões de empreendimentos enquadrados no Simples Nacional; e aproximadamente 250 mil no Paraná.

 

No Brasil ainda existem 10 milhões de empresas informais. Mudanças recentes elevaram o teto de isenção para enquadramento no Simples de R$ 2,4 milhões por ano para R$ 3,6 milhões por ano, entre outras medidas. Isso vai permitir que cerca de 2,5 mil empresas também possam optar pelo sistema no Paraná.