
Dezembro deste ano é o prazo final para a implementação de lote piloto
Aprovada pelo Congresso Nacional desde 2009 e regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2013, a rastreabilidade de medicamentos ainda não se concretizou plenamente, mas já surgem críticas de que a Lei não segue critérios técnicos e sobre a ausência de estratégia do governo para a implantação. Com o prazo de implantação de um lote piloto, estabelecido para dezembro deste ano, a norma que regulamenta a rastreabilidade dos medicamentos (Lei 11.903/2009) ainda dá margem a muita discussão e a tendência é que aconteça mais um adiamento do projeto.
As farmácias e drogarias aguardam um novo posicionamento da Anvisa sobre as disposições que obrigam o setor a realizar testes pilotos de rastreabilidade. Há um consenso informal de todos os envolvidos, inclusive do órgão regulador, de que a norma deve ser revista.
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