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Como facilitar o processo de organização das minhas obrigações fiscais?
Todo mundo sabe que uma das partes mais complexas de se abrir qualquer negócio é a tributação. A legislação tributária brasileira é um assunto amplo e cheio de exceções, que a grande maioria das pessoas não domina, e por isso, se torna tão difícil de ser administrado.
Mas para não ter problemas com o fisco em seu estabelecimento, é importante que as informações dos impostos incidentes sobre cada mercadoria estejam organizadas e sejam todas identificadas na hora do cadastro do produto no sistema, até mesmo para evitar uma duplicidade na tributação.
Como é de seu conhecimento, há no meio farmacêutico a tributação monofásica, que são impostos já pagos pela distribuidora e/ou indústria, os quais não necessitam ser tributados novamente pela farmácia. Ocorre com frequência que o pagamento destes tributos realizados pela distribuidora ou laboratório seja, erroneamente, realizado novamente pela farmácia, gerando prejuízos.
E é por isso que a Trier Sistemas criou o módulo chamado CI, ou Cadastro Inteligente. Trata-se de uma ferramenta para ajudar farmácias e drogarias a organizarem as necessidades de tributação relativas a cada tipo de mercadoria, no que se refere a impostos como NCM, PIS, CONFIS, Natureza da Receita, ICMS, CEST.
Quer saber mais sobre como funciona o Cadastro Inteligente? Clique aqui.
A ferramenta conta com uma equipe de 13 contadores próprios da Trier. A cada vez que é dada uma entrada de mercadorias novas no sistema, esse time de profissionais avalia quais as necessidades de tributação ou não de cada produto, deixando o cadastro de produtos correto de forma a gerar um relatório de Monofásico completo.
Isso torna a sua gestão fiscal muito mais segura e econômica, evitando erros na tributação e pagamentos em duplicidade.
Também é uma excelente ferramenta para a revisão e atualização de tributos, já que essa manutenção é realizada de forma automática pelo sistema.
O Cadastro Inteligente é um software homologado com a Febrafar em todo o território Nacional. Ele é uma ferramenta modular da Trier Sistemas e totalmente integrada às outras funcionalidades do sistema Trier.
Além disso, para que você tenha muito mais segurança e agilidade, a Trier Sistemas possui uma equipe de atendimento com mais de 120 pontos, atendendo todo o território nacional de segunda a segunda.
Ficou interessado? Então conheça mais sobre o Cadastro Inteligente e saiba como essa ferramenta pode auxiliar no saneamento fiscal e tributário de sua farmácia.
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Anvisa publica mudanças na venda de medicamentos
O entregador poderá buscar a receita do paciente, levá-la para o farmacêutico e depois entregar os medicamentos. Contudo, a venda de medicamentos pela internet continua proibida
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou mudanças na quantidade de medicamentos sujeitos a controle especial que podem ser vendidos ao consumidor na farmácia e passou a permitir a entrega via delivery.
O entregador poderá buscar a receita do paciente, levá-la para o farmacêutico e depois entregar os medicamentos. Contudo, a venda de medicamentos pela internet continua proibida.
Confira a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 357, de 24 de março de 2020:
Estende, temporariamente, as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em Notificações de Receita e Receitas de Controle Especial e permite, temporariamente, a entrega remota definida por programa público específico e a entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2).
O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 47, IV, aliado ao art. 53, V do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve, ad referendum, adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e
determinar a sua publicação.
- Art. 1º Esta Resolução estabelece, temporariamente, a extensão das quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em Notificações de Receita e Receitas de Controle Especial, as quais estão previstas na Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e nas Resoluções de Diretoria Colegiada – RDCs nº 58, de 5 de setembro de 2007, nº 11, de 22 de março de 2011, e nº 191, de 11 de dezembro de 2017, e permite, temporariamente, a entrega remota definida por programa público específico e a entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2).
- Art. 2º São definidas no Anexo I desta Resolução as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em Notificações de Receita e Receitas de Controle Especial. Parágrafo único. As quantidades de medicamento constantes em Notificações de Receita e Receitas de Controle Especial emitidas antes da entrada em vigor desta Resolução que estiverem dentro dos prazos de validade definidos pela Portaria SVS/MS nº 344/1998 e pelas Resoluções de Diretoria Colegiada – RDCs nº 58/2007, nº 11/2011 e nº 191/2017 podem ser dispensadas em quantidade superior àquela prescrita, para no máximo mais 30 dias de tratamento.
- Art. 3º Além do atendimento ao disposto no Anexo I, devem ser atendidos os demais requisitos e procedimentos estabelecidos pela Portaria SVS/MS nº 344/1998, pelas Resoluções de Diretoria Colegiada – RDCs nº 58/2007, nº 11/2011, nº 191/2017 e Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 50, de 25 de setembro de 2014, bem como os procedimentos de escrituração no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), previstos pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 22, de 29 de abril de 2014.
- Art. 4º É permitida a entrega remota definida por programa público específico, bem como a entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial realizada por estabelecimento dispensador, as quais devem ser realizadas por meio da retenção da Notificação de Receita ou da Receita de Controle Especial e do atendimento aos requisitos e procedimentos previstos nos incisos abaixo:
I – o estabelecimento dispensador deve prestar atenção farmacêutica, a qual pode ser realizada por meio remoto;
II – cabe ao estabelecimento dispensador realizar o controle e o monitoramento das dispensações de medicamentos entregues remotamente, que deverão ser registrados para cada paciente no Formulário de Registro de Entrega em Domicílio, conforme modelo constante no Anexo II desta Resolução;
III – o estabelecimento dispensador deve inicialmente buscar a Notificação de Receita ou a Receita de Controle Especial no local onde se encontra o paciente e, somente após a conferência do farmacêutico da regularidade da prescrição, proceder à entrega do medicamento e coletar as informações e assinaturas necessárias, inclusive no Formulário de Registro de Entrega em Domicílio;
IV – os registros devem ficar disponíveis no estabelecimento dispensador para fins de acompanhamento do paciente e fiscalização pela autoridade sanitária competente.
§ 1º É vedada a compra e a venda dos medicamentos a serem entregues remotamente através da internet.
§ 2º Os critérios e procedimentos dispostos neste artigo não excluem a obrigação de atendimento aos demais requisitos estabelecidos pela Portaria SVS/MS nº 344/1998, Portaria SVS/MS nº 6, de 29 de janeiro de 1999, Resoluções de Diretoria Colegiada – RDCs nº 58/2007, nº 11/2011, n° 50/2014, nº 11/2011 e nº 191/2017, bem como os critérios adicionais definidos por programas governamentais.
- Art. 5º Esta Resolução tem validade de seis meses; podendo ser renovada sucessivamente por iguais períodos ou não, enquanto reconhecida pelo Ministério da Saúde emergência de saúde pública relacionada ao SARS-CoV-2.
- Art. 6º Findo o prazo de vigência desta Resolução, serão retomadas as quantidades máximas permitidas por Notificação de Receita e Receita de Controle Especial previstas na Portaria SVS/MS nº 344/1998, Resoluções de Diretoria Colegiada – RDCs nº 58/2007, nº 50/2014, nº 11/2011 e nº 191/2017, bem como o disposto na Portaria SVS/MS nº 344/1998 e na Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009, no que se refere à vedação da entrega remota definida por programa público específico e da entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial.
- Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Guia da Farmácia
Farmácias disparam vendas na internet
Relatório da ABComm aponta alta de 111% nas compras on-line de saúde, de 83% em beleza e perfumaria e de 80% nos itens de supermercados
Em meio à pandemia do novo coronavírus, os brasileiros reforçaram suas compras de medicamentos, alimentos e itens de higiene e limpeza pela internet. É o que diz relatório da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), em parceria com o Movimento Compre & Confie, obtido com exclusividade pela Broadcast, sistema de notícias do Grupo Estado.
Desde o dia 24 de fevereiro (pouco antes da confirmação do primeiro caso da doença no País) até o último dia 18 (uma semana após a Organização Mundial da Saúde declarar a Covid-19 uma pandemia), o relatório aponta um aumento de 111% nas compras on-line da categoria saúde (que inclui medicamentos e itens de farmácia), bem como alta de 83% em beleza e perfumaria (que engloba itens de higiene pessoal), e avanço de 80% nas compras de supermercados (que envolvem alimentos, bebidas, higiene e limpeza). Isso tudo em comparação a um período semelhante de 2019 – de 25 de fevereiro a 20 de março. Em ambos os casos, são 24 dias, 15 dos quais úteis, já descontando o carnaval.
“Em qualquer crise, o ambiente de vendas on-line se consolida”, diz o diretor executivo do Compre & Confie, André Dias, que monitora vendas reais de mais de 80% do varejo digital brasileiro. No levantamento, estão gigantes como Americanas.com, Carrefour, Extra, Via Varejo e Magazine Luiza.
“Especialmente neste momento, em que o contato físico deve ser evitado, as vendas pela internet ganharam ainda mais relevância”, afirma o executivo, lembrando que os dados foram coletados antes da entrada em vigor do fechamento do comércio de rua na última sexta-feira (20) em São Paulo, maior mercado consumidor do País.
Vendas através da internet
Em valores, as vendas on-line no intervalo deste ano somaram R$ 5,6 bilhões, um aumento de 28,8% em relação ao intervalo do ano passado. O número de pedidos aumentou 31,6%, para 13,16 milhões. Já o tíquete-médio foi 2,2% menor – R$ 425,30. “Isso significa que itens mais baratos passaram a compor a cesta desse período, que registrou um decréscimo, por exemplo, da venda de segmentos de maior valor agregado, como câmeras, filmadoras e drones (queda de 62%), games (-37%), eletrônicos (-29%) e automotivo (-20%)”.
Em relação à quanto cada categoria representa dentro do faturamento total, houve uma queda expressiva nos eletrônicos (de 7,6% do faturamento do ano passado para 5,3% do faturamento deste ano), que se contrapõe ao aumento de beleza e perfumaria (de 4% para 6,8%), de saúde (de 1,1% para 2,3%) e de alimentos e bebidas (de 1,1% para 2%).
Fonte: Guia da Farmácia
