Atuação farmacêutica

Muitas farmácias brasileiras seguem operando sem um responsável técnico. Os prejuízos podem ser tanto da ordem da saúde da população quanto comerciais

A consciência da importância de se manter um farmacêutico responsável durante todo o funcionamento de uma farmácia ou drogaria já existe há tempos. A exigência foi sancionada pelo Ministério da Saúde em 1977, antecedendo, inclusive, a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que foi fundada apenas 22 anos depois, por meio da Lei 9.782, de 26 de janeiro 1999.

Desde as primeiras discussões sobre a obrigatoriedade da permanência de um responsável técnico, o mercado de varejo brasileiro se expandiu muito. Atualmente, estima-se que haja 68,2 mil farmácias espalhadas pelo País. Ao longo dos anos, o nível de renda do brasileiro médio também mudou. Devido ao crescimento do poder de consumo, o acesso a medicamentos cresceu, aumentando os níveis de automedicação e necessidade de orientação de um profissional da saúde.

Ainda que já tenham se passado 36 anos desde a criação da exigência desse acompanhamento em tempo integral nos estabelecimentos do varejo farmacêutico, a prática não é adotada em todos os locais. Nas grandes capitais e farmácias de grande porte, a obrigação costuma ser respeitada sem maiores problemas. No entanto, considerando as proporções continentais do Brasil e as discrepâncias de infraestrutura entre cidades de diferentes regiões, muitas farmácias funcionam sem respeitar a determinação dos órgãos de vigilância.

Um dos exemplos mais atuais foi registrado durante uma fiscalização realizada em farmácias da cidade de Santarém, no oeste do Pará. Das 24 unidades visitadas, 14 não apresentavam um farmacêutico de plantão. Considerando que o município possui um total de 140 estabelecimentos farmacêuticos, foi possível constatar que pelo menos 10% deles não estavam de acordo a lei.

Quando questionada a respeito da falta de obediência à legislação por parte das farmácias, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alerta que qualquer estabelecimento pode ser alvo de fiscalizações do Conselho Regional de Farmácia (CRF) ou dos órgãos de vigilância sanitária local. “As normas da Anvisa reforçam essa necessidade tendo em vista que os medicamentos são produtos que exigem uma orientação específica para o seu uso. Assim, o responsável técnico responde por essa orientação no âmbito da farmácia, além do acompanhamento das prescrições de produtos controlados”, ressalta o órgão por meio da assessoria de imprensa.

De acordo com a farmacêutica responsável pela Farmácia Escola do departamento de Farmácia da Universidade de São Paulo (USP) e professora titular do curso de farmácia da Universidade Guarulhos (UnG), Maria Aparecida Nicoletti, a ausência de um responsável técnico é mais comum quando o farmacêutico não é o proprietário do estabelecimento. “Mas é importante salientar que esta ocorrência está diminuindo com a intensificação da fiscalização pelos órgãos de competência.”

Para a farmacêutica, há outro aspecto que merece ainda mais atenção do que a presença física profissional. A prática da Atenção Farmacêutica, necessária para a obtenção da meta terapêutica traçada ao paciente, assegurar a efetividade e a segurança no uso do medicamento, bem como prevenir e minimizar reações negativas, não é verificada em grande parte das farmácias e drogarias do País. “Boa parte da população ainda não tem acesso a este tipo de seguimento e desconhecem a formação e a capacitação do profissional farmacêutico”, destaca.

Ausência sentida

Para ilustrar a gravidade de se manter uma farmácia funcionando sem a presença de um profissional responsável, a professora associada do Departamento de Ciências Farmacêuticas da Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FCFRP-USP), Julieta Ueda, usa um exemplo simples: “Se entendermos que o farmacêutico é profissional fundamental ao processo de utilização de medicamentos, a ausência deste profissional nas drogarias e farmácias é o mesmo que não ser atendido por médico no consultório médico ou dentista em consultório odontológico. Fica clara a importância do farmacêutico e sem ele não há segurança no uso de medicamentos.”

Hoje em dia, as farmácias e drogarias oferecem uma imensa gama de produtos para a saúde. Embora sejam ferramentas terapêuticas importantes, o uso de forma inadequada pode oferecer sérios riscos à saúde. Por isso o Conselho Regional de São Paulo (CRF-SP) defende que o farmacêutico é o profissional de saúde mais indicado para orientar sobre o uso correto de medicamentos.

Um importante papel que o farmacêutico pode desenvolver nas farmácias e drogarias é o seguimento do tratamento farmacológico, que é definido como a prática profissional na qual o farmacêutico se responsabiliza pelas necessidades do paciente relacionadas aos medicamentos. “Além de ser um papel social importantíssimo do farmacêutico, pois favorece o sucesso do tratamento, aumenta a credibilidade do estabelecimento porque o caracteriza como um local de saúde”, garante o presidente do CRF-SP, Pedro Menegasso.

E a construção dessa credibilidade pode, inclusive, trazer retornos comerciais aos estabelecimentos, que, com um atendimento responsável, agregam valor aos serviços prestados. “Aumentam os índices de satisfação do consumidor que, ao ser bem atendido, torna-se fiel ao estabelecimento e ainda pode indicá-lo para novos clientes. Afinal, em matéria de saúde, as pessoas querem ser atendidas por profissionais em quem elas confiam”, acrescenta Menegasso.

Fonte: Guia da Farmácia