Setor farmacêutico tem até dezembro de 2016 para se adequar à regulamentação.
Toda a cadeia do setor farmacêutico tem até dezembro de 2016 para se adequar à regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que vai impactar fabricantes, distribuidores, hospitais, laboratórios, grandes redes varejistas e pequenas farmácias. Mas o que essas empresas precisam fazer para estar dentro da Lei? E para os consumidores e mercado em geral, quais os benefícios?
Segundo a Anvisa, não haverá novo adiamento do prazo para adequação à regulamentação de rastreabilidade de medicamentos.
Para facilitar o entendimento sobre a lei da rastreabilidade de medicamentos, impactos para as empresas e benefícios para o consumidor, confira abaixo um guia prático com os principais pontos que devem ser analisados.
1. O que é a norma?
Pela nova Lei da Anvisa, tanto a embalagem primária, quanto a secundária devem armazenar todas as informações referentes à fabricação: número serial, validade e lote, denominado de Identificador Único de Medicamento (IUM). Além disso, cada nova etapa no percurso até o medicamento chegar ao paciente – ou seja, distribuição, transporte, etc, – deverá ser rastreada.
2. Código bidimensional a favor da lei
O código bidimensional é diferente do código de barras tradicional com o qual estamos acostumados, encontrado em cobranças bancárias, produtos de supermercado, etc. No código de barras bidimensional, a grande vantagem é justamente a maior capacidade de armazenamento. Os códigos bidimensionais permitem codificar informações em espaços muito menores que os códigos tradicionais e agregar informações adicionais.
3. Que tipo de empresa será impactada pela lei?
A regulamentação vai impactar toda a cadeia farmacêutica: fabricantes, distribuidores, hospitais, laboratórios, grandes redes varejistas e até pequenas farmácias. A maior complexidade de adaptação e investimento será no processo produtivo, ou seja, nos fabricantes, pois são eles que terão que incluir todas as informações no produto com o código bidimensional. Os outros pontos da cadeia – distribuidores, hospitais, laboratórios e farmácias – também terão que se adaptar sendo capazes de fazer a leitura dos dados contidos em cada unidade do medicamento.
4. Quais as vantagens para o paciente?
A resposta é segurança! Quem nunca ouviu falar das pílulas contraceptivas de farinha ou dos lotes de medicamentos em que substâncias químicas foram inseridas nos comprimidos? A rastreabilidade existe exatamente para isso. Ao rastrear a origem, o destino e o trajeto dos medicamentos, ela auxilia a inibir o comércio de medicamentos falsos. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), enquanto a média mundial de medicamentos falsificados é de 10%, no Brasil esse número chega a 19%.
5. Quais as vantagens para o setor farmacêutico?
A lei facilitará a identificação de itens roubados uma vez que forem encontrados pela fiscalização. Outra possibilidade é a maior facilidade de fazer um recall nas farmácias mediante um problema nos lotes de medicamentos. Após a fase de adaptação, estamos convictos de que a lei da rastreabilidade de medicamentos, pioneira no Brasil, será extremamente benéfica tanto para as empresas como para os pacientes.
Fonte: Guia da Farmácia
